Deputado que desejou a morte de Lula deve ser investigado

Na noite desta terça-feira (08), a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando que ambas as instituições adotem as medidas cabíveis — incluindo uma possível investigação criminal — em razão das declarações feitas pelo deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

Durante a reunião, o parlamentar comentou trechos das investigações que revelaram um plano de atentado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Questionando a existência de provas concretas sobre o plano, o deputado fez declarações ofensivas:

“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno (sic)! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra! Quero que ele vá para o quinto dos infernos porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… tomara que tenha um ataque cardia (sic). Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele andem com seus seguranças desarmados”, declarou.

No documento enviado pela AGU, é ressaltado que tais falas podem, em tese, configurar os crimes de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) e ameaça (art. 147 do Código Penal), sendo necessária uma apuração criteriosa por parte das autoridades competentes.

O despacho também menciona a necessidade de verificar se tais manifestações ultrapassam os limites da imunidade parlamentar garantida pelo artigo 53 da Constituição Federal. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, esse tipo de proteção não se aplica a declarações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, principalmente quando direcionadas a instituições democráticas ou autoridades públicas no exercício de suas funções. “Há de se apurar, ainda (…), se tais manifestações excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o art. 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4781)”, explica o documento.

Além do encaminhamento à PF e à PGR, a AGU também determinou a abertura imediata de um procedimento administrativo interno para investigar o caso, destacando que as medidas adotadas têm como objetivo proteger a integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito.

A manifestação do parlamentar ocorreu durante uma sessão em que foi aprovado o Projeto de Lei nº 4012/23. A proposta proíbe que agentes responsáveis pela segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado portem armas de fogo.