Deputado Júnior Muniz propõe lei estadual contra a adultização e em defesa da infância

Embora seja um tema antigo, a luta contra a sexualização infantil voltou a ganhar repercussão nos últimos dias, principalmente nas redes sociais. Na Bahia, o assunto chegou ao plenário da Assembleia Legislativa, onde novos projetos de lei foram apresentados. Entre eles está o PL nº 25.910/2025, de autoria do deputado estadual Júnior Muniz (PT), que propõe a criação da Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Infantil.

O objetivo do projeto é proteger crianças de práticas, conteúdos, produtos e eventos que promovam a exposição precoce à sexualidade, incentivem padrões estéticos inadequados ou induzam comportamentos que não correspondem à faixa etária infantil.

Em entrevista à TV ALBA, o parlamentar citou como inspiração a experiência da Austrália, que recentemente aprovou uma legislação pioneira proibindo o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A medida também obriga as empresas de tecnologia a ampliarem os mecanismos de segurança, em prazo ainda a ser definido.

“Queremos que esse avanço aconteça no Brasil, a partir da Bahia, com este projeto de lei. Eu sou pai de cinco filhos e sei o quanto é importante adotar medidas protetivas para nossas crianças”, afirmou Muniz.

Diretrizes do projeto

O PL apresenta como principais linhas de ação:

• Realização de campanhas educativas em escolas, comunidades e meios de comunicação;
• Capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública para prevenir e identificar casos;
• Incentivo à denúncia de práticas e conteúdos que caracterizem sexualização ou adultização infantil;
• Apoio a pesquisas e produção de materiais orientativos;
• Integração com Ministério Público, Conselhos Tutelares e outros órgãos responsáveis pela proteção da infância.

Restrições e penalidades

O texto também prevê regras específicas para publicidade e eventos voltados ao público infantil, proibindo:

• Uso de figurinos, coreografias, roteiros, expressões ou linguagens de cunho sexual;
• Aplicação de maquiagens, acessórios ou roupas que estimulem a sensualização precoce;
• Campanhas publicitárias que exponham crianças em contextos de conotação sexual ou sugestivos.

Em caso de descumprimento, o projeto estabelece multas de 50 a 5.000 Unidades Fiscais do Estado da Bahia (UFEs), além da possibilidade de suspensão de licenças e autorizações para realização de novos eventos.