Defensoria Pública da Bahia marca 40 anos com agenda comemorativa e congresso técnico em Salvador
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A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) completa 40 anos de atuação e, para celebrar a data, preparou uma programação especial em Salvador. As atividades destacam o papel essencial da instituição na defesa dos direitos humanos, na redução das desigualdades e na ampliação do acesso à Justiça. Os eventos estão marcados para os dias 3 e 4 de dezembro, reunindo autoridades, especialistas, juristas e profissionais de diferentes áreas, reforçando a importância da Defensoria no cenário jurídico e social do país.
As comemorações começam nesta quarta-feira (03), no Trapiche Barnabé, em uma cerimônia voltada a homenagear a trajetória da DPE e reconhecer pessoas e instituições que têm contribuído para fortalecer sua atuação. A programação inclui a solenidade de abertura, a entrega de placas a autoridades e personalidades, além de tributos a profissionais da imprensa que colaboram para ampliar o alcance de temas fundamentais à cidadania. Ao prestigiar esses comunicadores, a Defensoria reforça a ideia de que a transparência e a circulação qualificada de informações são essenciais para aproximar o órgão da população. A noite será encerrada com um momento de confraternização entre os presentes.
O ponto central das atividades será na quinta-feira, 4 de dezembro, no Hotel Deville Prime, em Itapuã, onde ocorrerá um encontro técnico voltado a debates sobre desafios atuais vividos no país. A programação começa às 8h, com um café de boas-vindas, seguido da Mesa Solene de Abertura às 9h, que dará início a uma série de discussões conduzidas por especialistas de referência nacional sobre temas urgentes da agenda pública.
O painel de abertura, “Sustentabilidade, responsabilidade social e justiça climática”, será apresentado pela juíza Liana Dumet, integrante do Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça da Bahia e autora de Ação Popular no Direito Ambiental. A discussão aborda um dos temas mais relevantes da atualidade, especialmente no Brasil, onde enchentes, secas extremas e outros eventos climáticos têm atingido de forma intensa populações vulneráveis. Ao incluir o debate ambiental nas comemorações, a Defensoria reafirma seu compromisso com o combate às desigualdades e a proteção de grupos afetados pela crise climática. No período da tarde, a programação segue com a palestra “Novos caminhos do processo penal e o papel da defesa”, ministrada pelo jurista Aury Lopes Jr., referência no Direito Processual Penal.
Na sequência, a pesquisadora Gabriella Andréa Pereira conduz o debate “Abandono afetivo”, tema que vem ganhando destaque no sistema de Justiça e nas discussões públicas, devido ao aumento de conflitos familiares, questões emocionais e judicializações envolvendo relações entre pais e filhos, idosos e vínculos fragilizados. O painel amplia reflexões sobre cuidado, responsabilidade e dignidade, assuntos diretamente ligados ao trabalho diário da Defensoria.
Para encerrar o congresso, o painel “Letalidade policial e o papel das instituições” reúne a socióloga Jacqueline Sinhoretto, especialista em segurança pública, e o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas. O debate é fundamental para compreender o contexto atual do país, que enfrenta índices elevados de letalidade policial, afetando principalmente jovens negros, moradores de periferias e grupos historicamente marginalizados. Ao trazer o tema para o evento, a Defensoria destaca seu compromisso com políticas públicas mais justas, com o controle institucional e com a defesa dos direitos humanos.
A celebração dos 40 anos também marca um momento de avaliação da própria instituição. Em 2025, a DPE/BA alcançou resultados expressivos: foram realizados cerca de 800 mil atendimentos ao ano, entre orientações jurídicas, mediações, acompanhamentos processuais e atendimentos especializados nas áreas Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública e Direitos Humanos. Mais de 10 mil desses atendimentos ocorreram por meio das itinerâncias da Unidade Móvel de Atendimento (UMA), presente em 43 municípios. A instituição também promoveu mutirões e ações voltadas para regiões do interior e comunidades com maior dificuldade de acesso aos serviços públicos.
Para a defensora pública-geral, Camila Canário, o aniversário de quatro décadas simboliza uma trajetória pautada na defesa da dignidade e dos direitos da população. “Estamos celebrando quatro décadas dedicadas à garantia de direitos, ao enfrentamento das desigualdades e ao cuidado com quem mais precisa do Estado. A Defensoria Pública da Bahia é, antes de tudo, uma instituição que transforma vidas, que assegura dignidade e que abre portas para milhões de cidadãos. Olhar para essa trajetória é compreender a importância do nosso papel e a responsabilidade dos próximos anos”, afirma.
Ela destaca ainda que o congresso técnico do dia 4 representa um marco importante para a instituição. “Reunir especialistas de todo o Brasil para discutir temas tão relevantes mostra que seguimos alinhados aos desafios contemporâneos, sem perder nossa essência: ser uma instituição acessível, moderna, inclusiva e comprometida com a promoção da Justiça. Esses 40 anos representam conquistas, mas também um chamado para que avancemos ainda mais”.