Defensoria inicia apuração sobre ação que ocasionou 12 mortes em Fazenda Coutos

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) para investigar a operação policial que culminou na morte de 12 pessoas, suspeitas de integrar um grupo criminoso. O confronto aconteceu em março deste ano, no bairro de Fazenda Coutos, na periferia de Salvador.

Publicada no Diário Oficial na quarta-feira (9), a medida contempla diversas ações voltadas à redução da letalidade policial no estado.

Entre as iniciativas, a Defensoria solicitou reuniões com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) para discutir o uso e a quantidade de câmeras corporais pelas forças de segurança;

A instituição também propôs a realização de uma audiência pública para debater a situação emergencial da letalidade policial na Bahia, reunindo representantes de órgãos públicos e organizações da sociedade civil;

Outra sugestão foi a criação de um canal de comunicação para denúncias de desaparecimentos após abordagens policiais, a ser desenvolvido em parceria com a SSP e a Superintendência de Prevenção à Violência.

“Nosso objetivo é assegurar que os direitos fundamentais das populações mais vulneráveis sejam respeitados, especialmente o direito à vida, à dignidade e à verdade. A Defensoria atua como a voz da cidadania, cobrando das instituições do Estado transparência, legalidade e responsabilidade”, afirmou o defensor público Alex Raposo, coordenador de Direitos Humanos da DPE-BA, ao g1.

Ainda segundo Alex, a Defensoria buscará esclarecimentos, promoverá o diálogo com a sociedade civil e exigirá a implementação de medidas estruturais para evitar novas operações policiais com elevado número de mortes. “É preciso romper com a lógica de guerra aos territórios periféricos e construir políticas baseadas em justiça, prevenção e respeito aos direitos humanos”, disse.