Decreto libera atuação das Forças Armadas durante as eleições de 2026

A Presidência da República publicou, nesta terça-feira (21), um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas nas Eleições de 2026. A medida estabelece que os militares poderão atuar durante a votação, a apuração dos votos e também no suporte logístico ao processo eleitoral.

Segundo o decreto, a atuação das Forças Armadas dependerá de solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por definir as localidades e o período em que o apoio será necessário.

A autorização está fundamentada na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 97/1999, que dispõe sobre a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, além das normas previstas no Código Eleitoral.

Em pleitos anteriores, o TSE também requisitou o apoio das Forças Armadas para reforçar a segurança e garantir suporte logístico, especialmente em áreas estratégicas ou de acesso mais difícil.