Decisão que colocou Eduardo Bolsonaro na liderança da minoria é ‘atípica’, diz Motta, que promete análise

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (16) que a escolha de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria é uma situação “atípica” e que a Mesa Diretora da Casa irá analisar o caso.

Motta explicou que não cabe a ele aprovar ou rejeitar indicações de líderes. No entanto, com Eduardo residindo nos Estados Unidos, surgem dúvidas sobre a interpretação do regimento da Câmara quanto à possibilidade de um deputado ausente comandar bloco ou bancada, segundo informações do g1.

Eduardo teria buscado o governo de Donald Trump para solicitar sanções contra o Brasil, pressionando pela anistia de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), e como retaliação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em razão da condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado – investigação na qual Eduardo também está envolvido.

“Esta presidência não pode tomar nenhuma providência na base da especulação. Nós estamos ainda no campo das notícias. Aguardaremos a presidência ser oficiada sobre a decisão da liderança da minoria. É claro que se trata de um caso atípico. Vamos fazer uma análise, conversar com os partidos de oposição e, no momento certo, responderei à questão de ordem”, declarou Motta.

Como Eduardo foi escolhido
A atual líder da minoria, Caroline de Toni (PL-SC), anunciou sua renúncia ao cargo, transferindo a função para Eduardo. “Confiamos na capacidade dele de conduzir essa liderança com responsabilidade e coragem”, afirmou Caroline.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), esclareceu que Caroline continuará atuando no plenário e representará Eduardo quando ele estiver ausente.

A decisão, porém, é vista por técnicos da Câmara como uma forma de proteger Eduardo Bolsonaro de um possível processo de perda de mandato devido ao excesso de faltas.

Como fica o mandato
De acordo com a Constituição, um parlamentar pode perder o mandato se faltar a um terço ou mais das sessões anuais. No entanto, atos da Mesa de 2015 estabelecem que ausências de líderes em sessões deliberativas sejam justificadas, sem mencionar, entretanto, a possibilidade de residir no exterior.

A oposição aposta nessa regra para assegurar que Eduardo permaneça como deputado, mesmo vivendo nos Estados Unidos.

Sóstenes Cavalcante afirmou que, como o ato da Mesa é “claro”, não há necessidade de retorno formal da Presidência da Câmara sobre a escolha. Mas técnicos alertam que a oficialização depende de despacho de Hugo Motta, que já sinalizou cautela.