Decisão de Moraes concede prisão domiciliar a Augusto Heleno

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) que o general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão no julgamento da trama golpista, deverá cumprir a pena em regime domiciliar.

Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno integrava o chamado “núcleo crucial” do processo.

A medida foi concedida após solicitação da defesa, que alegou que o militar da reserva é portador de Mal de Alzheimer. No cumprimento da pena em casa, ele ficará sujeito a uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega de todos os passaportes, a suspensão imediata do porte de armas e a restrição de visitas, permitidas apenas a advogados e médicos.

A decisão também estabelece a proibição de qualquer tipo de comunicação por telefone e o uso de redes sociais.

Segundo Moraes, o descumprimento de qualquer uma das determinações resultará no retorno imediato de Augusto Heleno ao regime fechado.

Além disso, o general deverá solicitar autorização prévia para deslocamentos relacionados à saúde, exceto em situações de urgência ou emergência, que deverão ser devidamente justificadas no prazo de até 48 horas.