Congresso vota MP que pode acabar com ‘taxa das blusinhas’
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
A comissão mista do Congresso Nacional vota nesta terça-feira (1º) a medida provisória que pode acabar com a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A análise do parecer da relatora, senadora Leila Barros, está prevista para as 10h.
A votação havia sido suspensa anteriormente. Antes da retomada dos trabalhos, o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes, afirmou que o relatório ainda precisa ser discutido com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
A proposta permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas do imposto de importação, incluindo a possibilidade de zerar a cobrança para produtos dentro do limite de US$ 50.
O ICMS, no entanto, não seria alterado pela medida, por se tratar de um imposto estadual. Dessa forma, a cobrança continuará valendo, a menos que os governos estaduais decidam reduzir ou conceder isenção.
A relatora também incluiu um mecanismo para acompanhar os impactos da isenção sobre a indústria brasileira. Caso sejam identificados prejuízos relevantes ao setor produtivo, o Ministério da Fazenda poderá avaliar medidas para reduzir os efeitos.
A expectativa é que, após a análise na comissão, a proposta seja votada pela Câmara ainda nesta terça-feira e, posteriormente, siga para o Senado.