Congresso analisa nesta segunda-feira decisão sobre a “taxa das blusinhas”
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A Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta segunda-feira (31) a votação da medida provisória conhecida como “taxa das blusinhas”. Elaborada pelo governo federal, a MP 1.357/2026 propõe a retirada do imposto de importação de 20% aplicado atualmente às compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet.
Segundo informações da Agência Brasil, caso a proposta seja aprovada pelos deputados, o texto será encaminhado ao Senado Federal, onde também precisará passar pela análise dos parlamentares. A sessão do plenário da Câmara está prevista para começar às 18h.
Antes de chegar ao plenário, entretanto, a medida precisa ser apreciada pela Comissão Mista. O colegiado tem reunião marcada para as 16h e deverá analisar o relatório apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que se posicionou favoravelmente à proposta.
A tramitação da medida provisória enfrentou obstáculos. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a adiar a instalação da comissão mista responsável por analisar a matéria. A MP perderá a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado dentro do prazo.
A instalação da comissão acabou avançando depois de negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Davi Alcolumbre. O entendimento fez parte das articulações para definir as matérias que seriam analisadas durante o período de “esforço concentrado” do Legislativo.
A proposta de acabar com a cobrança também encontra resistência entre representantes do setor produtivo nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a manutenção da tarifa e argumenta que ela ajuda a diminuir a concorrência “desleal” de mercadorias estrangeiras, principalmente aquelas provenientes da China.
O governo federal, por sua vez, avalia que a redução do imposto pode beneficiar consumidores de menor renda, ao diminuir o custo de produtos adquiridos em plataformas internacionais.
Além da MP que trata da “taxa das blusinhas”, o Congresso Nacional deve discutir outras matérias consideradas prioritárias pelo governo ao longo desta semana de “esforço concentrado”. Entre os assuntos previstos estão as propostas de emenda à Constituição (PECs) relacionadas ao fim da escala de trabalho 6×1 e à segurança pública.