Com cenário internacional mais rígido, Lula sanciona medida para ampliar exportações de micro e pequenas empresas brasileiras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (28) a lei que cria o Programa Acredita Exportação, voltado para estimular as exportações realizadas por micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional.

De acordo com informações do g1, a assinatura da nova legislação acontece em um momento de tensão no comércio internacional, poucos dias antes da entrada em vigor das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O governo federal ainda enfrenta dificuldades para reverter a decisão junto às autoridades norte-americanas.

O programa tem como foco tornar mais simples o ressarcimento de créditos tributários pagos em mercadorias destinadas ao mercado externo — uma forma de devolver parte dos valores pagos pelas empresas em impostos ao longo da cadeia de produção.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho e aguardava apenas a sanção presidencial para ser colocada em prática. A nova legislação antecipa parte das mudanças previstas na reforma tributária, que entrará em vigor em 2027.

Conforme com a medida, a partir de 1º de agosto, essas empresas poderão recuperar até 3% da receita obtida com exportações, valor que corresponde aos tributos pagos ao longo do processo produtivo.

O texto legal determina que a devolução poderá ocorrer por compensação com outros tributos devidos ou ainda via ressarcimento direto aos beneficiários.

Para acessar o benefício, os empresários precisarão solicitar o crédito através do sistema da Receita Federal. Contudo, ainda é necessária a publicação de um decreto regulamentador para viabilizar os pedidos.

Com a sanção da nova lei, o governo estima que aproximadamente metade das micro e pequenas empresas que exportam terão acesso ao direito de restituição de créditos.

Segundo informações da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), as exportações realizadas por esse segmento somaram US$ 2,6 bilhões em 2024 – o equivalente a cerca de R$ 14,55 bilhões -, com destaque para produtos da indústria de transformação.

Em nota oficial, o MDIC afirmou que o governo brasileiro tem buscado resolver a questão com os EUA por meio de negociações, “com base em diálogo, sem qualquer contaminação política ou ideológica”.