Caso Master: Ação popular de Leandro de Jesus questiona CredCesta e aponta riscos milionários para servidores da Bahia

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) ingressou com uma ação popular na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador para questionar a manutenção do Programa CredCesta, executado pelo Governo da Bahia. O foco da ação recai sobre a participação do Banco Master na operacionalização do crédito consignado destinado aos servidores públicos estaduais. A iniciativa foi apresentada em conjunto com o ex-deputado estadual Soldado Prisco.

Na peça jurídica, o parlamentar afirma que o Estado da Bahia tem se mantido omisso diante de fatos considerados graves envolvendo o Banco Master, que vem sendo alvo de investigações e questionamentos públicos sobre sua condição financeira e institucional. Conforme a ação, mesmo após a ampla divulgação dessas informações e o envio de alertas formais por entidades representativas dos servidores, os descontos seguem sendo efetuados mensalmente na folha de pagamento, atingindo diretamente verbas de caráter alimentar.

O texto sustenta que a postura do Poder Executivo estadual afronta os princípios da legalidade e da moralidade administrativa. A argumentação destaca que outras unidades da federação teriam adotado medidas preventivas, como a suspensão de operações semelhantes, enquanto a Bahia optou por manter o programa em funcionamento, sem promover auditorias, revisões contratuais ou ações cautelares.

Segundo Leandro de Jesus, a continuidade do CredCesta, nos moldes atuais, coloca os servidores públicos diante de riscos financeiros reais e pode gerar impactos negativos ao erário, seja pelo aumento de ações judiciais, seja pela formação de eventuais passivos futuros. A ação também ressalta que a Administração Pública foi formalmente informada sobre a gravidade do cenário, mas não teria adotado providências para reduzir os riscos apontados.

Entre os pedidos formulados está a concessão de tutela de urgência para suspender de forma imediata os efeitos do Programa CredCesta, especialmente os descontos em folha relacionados às operações conduzidas pelo Banco Master, até o julgamento definitivo da ação. O deputado defende a aplicação do princípio da precaução, argumentando que a manutenção do programa, diante do contexto apresentado, pode provocar danos de difícil ou até impossível reparação aos servidores e ao próprio Estado.

Ao ingressar com a ação popular, Leandro de Jesus afirma ter como objetivo resguardar o interesse público, a moralidade administrativa e a segurança financeira dos servidores estaduais, reforçando a importância do controle judicial frente a possíveis omissões da administração pública baiana.