Caso Marielle: Supremo Tribunal Federal forma decisão unânime e condena irmãos Brazão como mandantes do crime

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu de forma unânime condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por terem articulado e ordenado o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Segundo informações do g1, acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside a Turma. Após a conclusão da análise, os magistrados ainda irão fixar as penas dos condenados. Até a última atualização, a sessão estava suspensa para intervalo.

A maioria dos ministros acolheu parcialmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. A divergência ocorreu apenas quanto ao ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa.

Ele foi absolvido da acusação de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas acabou condenado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, por ter recebido recursos da milícia com o objetivo de interferir nas investigações.

Foram considerados culpados:

• Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, tentativa de homicídio e participação em organização criminosa armada;
• João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão), deputado cassado: duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada;
• Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução de Justiça e corrupção passiva;
• Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e tentativa de homicídio;
• Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa.