Casa de Oxumarê obtém registro de marca após quase dez anos de mobilização

Após quase dez anos de mobilização e procedimentos legais, o tradicional Ilê Axé Oxumarê conseguiu o registro oficial de sua marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A decisão é considerada um marco na proteção da identidade, da trajetória e do legado de um dos terreiros mais antigos e respeitados de Salvador.

Às vésperas de completar 190 anos de existência, a Casa de Oxumarê é reconhecida como um espaço de resistência negra, preservação cultural e transmissão de conhecimentos ancestrais. Fundado ainda no século XIX, o terreiro tornou-se uma importante referência das religiões de matriz africana no Brasil, mantendo tradições originárias do continente africano e repassadas ao longo das gerações do povo de santo.

O processo para assegurar o registro da marca durou cerca de nove anos e contou com o envolvimento de lideranças religiosas e especialistas dedicados à defesa dos direitos das comunidades tradicionais. Para Babá Pecê, a conquista possui um significado que ultrapassa o campo jurídico. “É mais um instrumento de proteção do nome, da história e da ancestralidade dessa casa”, celebra o babalorixá, ressaltando que a medida contribui para preservar o legado construído por diferentes gerações.

Segundo Hédio Silva Júnior, advogado e coordenador executivo do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (IDAF), o registro de marca é um direito das confissões religiosas e também um instrumento estratégico para a proteção institucional dos terreiros. De acordo com ele, é essencial que casas tradicionais e também terreiros de médio porte, reconhecidos em suas comunidades, formalizem esse tipo de registro. “A marca protege a comunidade e a memória da casa, além de evitar que pessoas utilizem indevidamente o nome do terreiro para aplicar golpes ou associar sua imagem sem qualquer vínculo com a instituição”, explica.

A conquista da Casa de Oxumarê também reforça um debate crescente entre lideranças religiosas sobre a necessidade de proteção jurídica do patrimônio simbólico das religiões de matriz africana. O registro é visto como uma vitória coletiva e um avanço importante na valorização e no respeito às tradições afro-brasileiras.