Brasil recorre à OMC contra tarifas aplicadas pelos Estados Unidos

O governo brasileiro protocolou, nesta segunda-feira (27), um pedido de consultas contra os Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida questiona duas tarifas aplicadas pelo governo norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que o Brasil considera as medidas tarifárias sem justificativa e incompatíveis com os compromissos assumidos pelos Estados Unidos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994), além de contrariar as normas que regem o sistema de solução de controvérsias da OMC. As informações são da Agência Brasil.

Uma das tarifas contestadas foi adotada após uma investigação direcionada ao Brasil, que resultou na cobrança adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Durante o processo, as autoridades norte-americanas analisaram questões relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e ações de combate ao desmatamento ilegal.

A segunda medida surgiu de uma investigação envolvendo 60 economias e estabeleceu uma tarifa extra de 12,5% para mercadorias brasileiras. Nesse caso, a apuração concentrou-se na existência e na aplicação de restrições à importação de produtos fabricados, total ou parcialmente, com trabalho forçado.

O pedido de consultas marca a primeira fase formal do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Nesse estágio, os países envolvidos tentam chegar a um entendimento por meio de negociações antes que seja instaurado um painel responsável por avaliar o caso.

Segundo o Itamaraty, a iniciativa tem como objetivo questionar se as tarifas impostas pelos Estados Unidos estão em conformidade com as regras multilaterais do comércio internacional.

Tarifaço

As novas tarifas anunciadas pelo governo norte-americano devem atingir cerca de US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros destinados ao mercado dos Estados Unidos, de acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Ainda conforme a pasta, a sobretaxa acumulada de 37,5% incidirá sobre 16,5% das exportações brasileiras para o mercado norte-americano.

Entre os produtos afetados estão máquinas e equipamentos, diversos tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e artigos de vestuário.

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