Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses em decisão histórica do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento do núcleo central da tentativa de golpe que culminou nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses em regime de reclusão, além de 250 dias-multa, cujo valor diário corresponde a um salário mínimo.

Outros sete acusados também foram condenados, todos por 4 votos a 1. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação, enquanto o ministro Luiz Fux foi o único a divergir. Além das penas individuais, os réus deverão arcar, de forma solidária, com indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Também foi determinada a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem.

De acordo com a decisão, os condenados permanecerão inelegíveis por até oito anos após o cumprimento das penas. Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres também perderam seus cargos na Polícia Federal. Já os réus militares, incluindo Bolsonaro, terão os processos analisados posteriormente pelo Superior Tribunal Militar, após o trânsito em julgado, exceto o tenente-coronel Mauro Cid, que obteve pena inferior a dois anos em razão de acordo de colaboração premiada.

As condenações abrangem os crimes de:

• Formação de organização criminosa;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado mediante violência;
• Grave ameaça e destruição de patrimônio tombado.

Penas definidas

O Supremo Tribunal Federal divulgou as sentenças aplicadas aos demais envolvidos no caso. As punições foram distribuídas da seguinte forma:

• Tenente-coronel Mauro Cid – 2 anos em regime aberto e 62 dias-multa;
• Almirante Almir Garnier – 24 anos, dos quais 21 anos e 6 meses de reclusão, além de 100 dias-multa;
• Ex-ministro da Justiça Anderson Torres – 24 anos, sendo 21 anos e 6 meses em regime fechado;
• Deputado federal Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias, mais 50 dias-multa;
• General Augusto Heleno – 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de prisão, além de 84 dias-multa;
• Ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos, com 17 anos e 11 meses de reclusão e 84 dias-multa;
• Ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto – 26 anos, sendo 24 anos em regime fechado e 100 dias-multa.

Reflexão histórica

Durante a leitura de seu voto, a ministra Cármen Lúcia destacou a trajetória democrática do país. Ela classificou como um “melancólico histórico” os episódios de ruptura institucional enfrentados pelo Brasil. A magistrada recordou que, em 2025, a redemocratização completa 40 anos, enquanto a Constituição Federal atinge 37 anos de vigência.

“O que há de inédito talvez nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A apresentação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, seu presente e futuro, na área especificamente das políticas públicas e dos órgãos de Estado”, afirmou.

Defesa da democracia

Já o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o julgamento simboliza a força e a independência do Judiciário. Segundo ele, a decisão cria um precedente importante para que magistrados em todo o país tenham segurança ao aplicar a lei.

O ministro frisou também que não haverá espaço para revisões que atenuem as penalidades. “Assim como não cabe indulto nem anistia, não cabe perdão judicial para crimes contra a democracia”, destacou.