Bets começam a sair do ar no Brasil nesta terça-feira

As plataformas de apostas esportivas e jogos online, conhecidas como bets, começam a ser retiradas do ar em todo o Brasil nesta terça-feira (6). A medida faz parte do cronograma estabelecido pela Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro.

A MP proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas esportivas e jogos online no país e determinou o encerramento das atividades das plataformas.

Com o fim das operações, também começa o processo de devolução dos valores mantidos pelos usuários nas contas das empresas autorizadas. O prazo para que os próprios apostadores realizassem o saque terminou às 23h59 desta segunda-feira (5).

Dinheiro não sacado não será perdido

Quem não conseguiu retirar os recursos dentro do prazo não perde o dinheiro. As empresas deverão comunicar às instituições financeiras os valores que permaneceram nas contas e informar os respectivos CPFs dos clientes.

O cronograma prevê que, nos dias 7 e 8 de outubro, as plataformas repassem aos bancos os dados referentes aos saldos remanescentes.

Na sequência, as instituições financeiras terão de 9 a 14 de outubro para efetuar a devolução dos valores aos apostadores.

Cerca de R$ 1,7 bilhão deve ser devolvido

Caso algum impedimento impossibilite os bancos de realizar os pagamentos, a Caixa Econômica Federal poderá assumir a intermediação das devoluções a partir de 14 de outubro.

Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), aproximadamente 23 milhões de apostadores tinham dinheiro mantido nas contas das plataformas. O governo calcula que cerca de R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido.

A devolução prevista pela medida contempla os saldos existentes nas plataformas que estavam autorizadas a operar no Brasil. O encerramento das atividades ocorre conforme o calendário definido pela MP.