ACM Neto terá de remover postagem produzida por IA após decisão do TRE-BA

O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a retirar das redes sociais uma publicação produzida com o uso de inteligência artificial. Para a Corte, o conteúdo caracterizou propaganda eleitoral antecipada.

Na postagem, ACM Neto aparecia ao lado do jogador Vini Jr., vestindo uma camisa da Seleção Brasileira com o número do União Brasil. Na legenda, o político fazia uma previsão para o confronto entre Brasil e Escócia, disputado na última quarta-feira (24).

“Já acertei o placar na sexta e acho que hoje também tem triunfo do Brasil, viu?! Tô chutando que vamos de 2×1 contra a Escócia, e vocês?”.

Na decisão, o TRE-BA considerou que a exibição do número utilizado nas urnas pelo partido configura propaganda eleitoral antecipada, por representar um ” pedido explícito de voto” em um período no qual esse tipo de divulgação é proibido, contrariando o calendário eleitoral e o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Outro ponto destacado pela Justiça Eleitoral foi o uso da imagem de Vini Jr. Segundo o documento, a participação do atleta, reconhecido internacionalmente, teria o ” condão de transferir artificialmente prestígio e popularidade ao pré-candidato, ludibriando o cidadão quanto à existência de um endosso político que inexiste”.

Além disso, a decisão também apontou que a publicação poderia incentivar apostas esportivas em plataformas de BETs, ao associar o resultado da partida a um palpite feito pelo pré-candidato.