Ação radical de Lula coloca facções CV e PCC sob foco do governo

O governo federal encaminhou nesta sexta-feira (31) ao Congresso Nacional o projeto de lei antifacção, voltado ao combate ao crime organizado no país. A proposta foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após uma reunião com ministros em Brasília.

A decisão ocorre dias depois da megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro, realizada na última terça-feira (31), que deixou mais de 120 mortos – o maior número já registrado em uma ação policial no estado.

A medida integra uma série de ações do governo Lula voltadas ao enfrentamento da violência, com o objetivo de fortalecer sua agenda de segurança pública e consolidar o projeto político do presidente para a reeleição.

O texto apresentado ao Congresso se baseia em dois pilares principais:

• Aumento das penas para integrantes de organizações criminosas;
• Criação de novas ferramentas de investigação.

Entre as propostas, está a possibilidade de criar empresas de fachada com o intuito de infiltrar agentes em facções e obter informações sobre o funcionamento e o fluxo de operações dos grupos investigados.

O projeto também prevê a ampliação do monitoramento das comunicações entre presos e advogados, prática que hoje é restrita aos cinco presídios federais do país, mas que o governo pretende estender a todas as unidades prisionais.

Outra medida é a criação de um banco nacional de dados sobre o crime organizado, reunindo informações e nomes de integrantes de facções criminosas atuantes tanto dentro quanto fora das prisões.

Prioridade no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta semana que a proposta terá tramitação prioritária, destacando a importância do projeto no enfrentamento de facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).