Entidades apoiam decisão do governo de igualar tributos sobre compras em sites internacionais

As principais entidades que representam o setor produtivo da Bahia — entre elas, Fecomércio BA, FIEB, FACEB, Fórum Empresarial da Bahia, Associação Comercial da Bahia, FCDL Bahia e CDL Salvador — divulgaram uma nota conjunta em apoio à recente decisão do Governo do Estado de aumentar de 17% para 20% a alíquota do ICMS sobre compras realizadas em sites internacionais, conhecidas popularmente como “comprinhas”.

Segundo as entidades, a medida atende a uma antiga demanda do setor e representa um passo importante no combate à concorrência desleal praticada por grandes plataformas estrangeiras que, até então, operavam sob um regime tributário mais vantajoso.

Na avaliação dos representantes do setor, a equiparação tributária é fundamental para estabelecer condições mais justas de mercado, protegendo o comércio e a indústria locais — responsáveis por gerar empregos, movimentar a economia e garantir a subsistência de milhares de famílias baianas.

A iniciativa do governo é vista como um avanço significativo, uma vez que reforça a competitividade dos empreendimentos locais e contribui para um ambiente de negócios mais equilibrado. Além disso, a mudança favorece o crescimento de micro e pequenas empresas e estimula o consumo de produtos nacionais, que possuem qualidade e valor agregado.

As entidades reiteram seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da Bahia e se posicionam a favor de ações que promovam justiça fiscal, fortalecimento econômico e maior transparência nas relações comerciais.