Marta acusa prefeitura de gastar milhões com publicidade não prevista na LOA: “Parece que é a prioridade em ano pré-eleitoral”, afirma

Membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) cobrou da prefeitura de Salvador, nesta segunda (24), explicações sobre dois atos da prefeitura considerados por ela como ‘escandalosos’: mais uma contratação milionária que não estava previsto no orçamento da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), dessa vez destinada à Agência Usina Digital, que presta serviço para Secult municipal, e a contratação da Agência Sou Comunicação pela Diretoria de Iluminação Pública com verba da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

“Ambos as situações estão no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência, com suas irregularidades expostas para todos. A prefeitura parece não se constranger em agir ilegalmente em relação ao destino dos recursos públicos. Está nítido o fato de que comunicação e propaganda tem sido uma prioridade de gastos acima de qualquer coisa nessa gestão”, diz.

Segundo a petista, tal como ocorreu com a SECOM, que tinha orçamento previsto na LOA de R$ 1 milhão para comunicação digital, mas que por meio de decreto subiu para R$ 31 milhões destinados a Agencia Bença, do primo de ACM Neto, agora a o prefeito Bruno Reis fez um contrato de 12 milhões com a Usina Digital para atender a Secult, quando o valor previso na LOA é de R$ 3,69 milhões.

Um ofício foi enviado por Marta à Secult pedindo esclarecimentos. “É mais um contrato milionário com agência de comunicação feito sem a menor transparência. Fazer contratações fora dos valores previstos na LOA pode resultar em violação da lei, a menos que haja alteração orçamentária aprovada pelo Poder Legislativo, o que não ocorreu”, explica.

Conforme Marta Rodrigues, a Constituição e a legislação orçamentária impõem regras claras sobre como o poder público deve gerenciar e gastar recursos públicos, além de prever a necessidade de planejamento orçamentário. “A prefeitura parece estar sem planejamento fiscal. Porque tem destinado cifras milionárias a agências de comunicação num ano pré-eleitoral? Há nebulosidade nessas suplementações que dão margem para muitas especulações. Mas, acima de tudo, há um desrespeito com a Lei e com a verba pública”.

Sou Comunicação

Marta explica que a Sou Comunicação, que já recebeu R$ 209 milhões em contratos com a prefeitura desde 2023, está recebendo recursos da COSIP, que deveria ser utilizado para a iluminação pública de Salvador. “A SOU tem um contrato com a SEMOP, mais precisamente com a Diretoria de Iluminação Pública, com o seguinte objeto de ‘Serviços comuns de comunicação visual’, ou seja, para serviços de propaganda, como outdoor. Até aí tudo bem se não fosse a origem dos recursos da COSIP”, destaca.

De acordo com a vereadora, o contrato de 15 milhões anuais foi firmado em 2023 e renovado em 2024, pelo mesmo valor. Ou seja, são R$ 30 milhões em dois anos. “A verba da COSIP deveria ser para a iluminação pública, mas está sendo utilizada para uma agência de comunicação. Será que a agência também presta serviços de iluminação pública na cidade? Instala poste? Conserta fiações e troca lâmpadas?”, questiona.