Programa Baobá segue com inscrições abertas para terreiros de religiões de matriz africana em Salvador

O cadastro de terreiros de candomblé, centros de umbanda e outras instituições religiosas de matriz africana continua disponível em Salvador por meio do Programa Baobá, iniciativa da Prefeitura, executada pela Secretaria Municipal da Reparação (Semur). A plataforma permite registrar e mapear esses espaços, reunindo informações importantes para orientar o planejamento de políticas públicas e direcionar as solicitações das comunidades aos setores responsáveis do município.

As lideranças religiosas interessadas podem fazer o registro pela internet, no endereço https://terreiros.salvador.ba.gov.br/login. Para participar, é necessário que a instituição esteja situada em Salvador e que o responsável apresente o Registro Geral (RG) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

De acordo com a secretária municipal da Reparação, Isaura Genoveva, o programa foi desenvolvido para fortalecer e aprimorar as políticas públicas já implementadas pela administração municipal. “Criamos esse sistema para poder cadastrar os terreiros, para fazer um mapeamento de quantos existem efetivamente em Salvador e quais as principais demandas, para que a gente seja essa porta de entrada para o acesso aos serviços da Prefeitura, encurte a burocracia e o translado”, afirma.

A ferramenta pode ser acessada tanto por computadores quanto por dispositivos móveis e oferece à Prefeitura um panorama mais detalhado das características e necessidades dessas comunidades. O sistema também favorece a autonomia digital, o reconhecimento jurídico e a sistematização de informações sobre os territórios. Além disso, permite o envio de documentos e a emissão de comprovantes de inscrição.

As informações coletadas contribuem para a elaboração de iniciativas relacionadas ao mapeamento dos espaços religiosos, à regularização fundiária, à preservação do patrimônio cultural e ao acesso a benefícios fiscais. A plataforma também possibilita o acompanhamento das solicitações feitas pelas comunidades e o encaminhamento das demandas aos órgãos municipais competentes.

O cadastro é regulamentado pelo Decreto Municipal nº 25.560/2014, que estabelece o reconhecimento dos Povos e Comunidades de Terreiro para fins jurídicos e administrativos em Salvador.

Benefícios

O registro no Programa Baobá também permite acessar os procedimentos necessários para solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), aplicáveis a imóveis utilizados como templos religiosos de matriz africana.

A iniciativa inclui ainda medidas destinadas à regularização de pendências tributárias, ampliando as possibilidades de suporte às comunidades tradicionais do município.