Eleições 2026: militares deverão ficar a 100 metros dos locais de votação a partir desta sexta-feira (02)

As Forças Armadas mobilizadas para atuar na segurança das eleições deverão permanecer a uma distância mínima de 100 metros das seções eleitorais a partir desta sexta-feira (02). A determinação será válida até segunda-feira (5) e restringe a entrada ou aproximação dos militares, salvo em casos autorizados pela Justiça Eleitoral ou pelo presidente da mesa receptora.

A medida faz parte do calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece os limites para a atuação das forças de segurança durante o processo de votação. O acesso aos locais só será permitido mediante ordem judicial ou autorização do presidente da mesa.

A regra não se aplica às seções eleitorais instaladas em presídios e unidades de internação para adolescentes. Nesses espaços, a presença dos agentes de segurança é autorizada para assegurar a realização da votação e garantir aos eleitores o direito ao voto com sigilo.

A distância mínima de 100 metros está estabelecida no artigo 141 do Código Eleitoral. No primeiro turno das Eleições 2026, a restrição entra em vigor nesta sexta-feira e permanece até segunda (05), incluindo o domingo (04), data marcada para a votação.