Governo solicita a Alcolumbre criação de comissão para analisar MP das Blusinhas

O governo federal deve encaminhar formalmente nesta terça-feira (11) um pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que seja instalada a comissão mista responsável por analisar a medida provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. A proposta estabelece a isenção do Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet.

Editada em maio deste ano, a MP 1357 de 2026 precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado até 8 de setembro. Após essa data, caso não seja aprovada, a medida perderá a validade.

A tramitação preocupa o governo devido ao calendário de votações do Congresso. Foram previstas sessões de “esforço concentrado” em apenas duas semanas antes das eleições, sendo a última programada para ocorrer entre 31 de julho e 4 de setembro. Com isso, há o risco de a medida provisória caducar antes mesmo de ser analisada pela comissão mista.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que pretende solicitar a Alcolumbre a instalação das comissões mistas destinadas a avaliar as medidas provisórias encaminhadas pelo governo. Entre elas, o ministro destacou como prioridade a MP que prevê a isenção do imposto para compras de até US$ 50.

“É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, comunicou em uma rede social.